Direitos iguais

            Término de Curso; vontade de mudar o mundo e fazer valer o empenho de anos. Foi assim que me senti quando terminei meu curso de Direito. E queria fazer alguma coisa para mudar desde o início, quer dizer desde o término do Curso e início da carreia jurídica.

             Tudo começou pela monografia. Agora recordo bem. O meu projeto de pesquisa andou de mão em mão, e todos se espantavam pelo tema escolhido. Mas como era um projeto bem feito; bem estruturado, não interessava o assunto e sim a cópia. Mas cansei de ouvir algumas piadinhas dos colegas acadêmicos, futuros aplicadores do bom direito e reformuladores da dinâmica social.

             Toda essa história serve para emoldurar o assunto de fato a ser tratado aqui. Ontem em casa, ao ouvir jornal, mais uma vez, ouvi a notícia dos operadores de Direito acerca das uniões gays, dos direitos dos homossexuais. “Até quando”, pensei. A notícia não parecia nova, tampouco alvissareira.

            -Até quando? Reverberou por muitas vezes em minha mente. Desde a confecção da minha monografia, quando o tema ainda era completamente novo: o projeto de lei da, então Deputada Federal, Marta Suplicy acerca da união civil gay. Eu via naquele pequeno microcosmos, em que eu e mais dois colegas representávamos a estatística minoritária dos 10%; toda sorte de reações contrárias. Em que pese meu ótimo projeto a cabeça dos “novos operadores do direito” continua com o mesmo raciocínio tacanho.

            Mas, ontem, diante o apelo da Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, para o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil, deixou-me, mais uma vez esperançoso. Nesta ação de descumprimento de preceito legal, a procuradora pede que sejam dados aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais em uniões estáveis. Segundo a procuradora, boa entendedora do Direito, “O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável”, argumentou Duprat. Na ação movida pela procuradora, pede-se uma liminar a favor da união entre parceiros do mesmo sexo e a realização de audiência pública.

            A bem da verdade, o tratamento igualitário é preceito constitucional. Não podemos mais suportar essas ideias homofóbicas carregadas de teor claramente preconceituoso. O mundo vive uma fase em que a diversidade dever ser tolerada em suas diversas matizes, seja cultural, racial ou sexual. A garantia de direitos iguais foi e é o fundamento de países democráticos, base das Constituições Promulgadas e que representam os direitos conquistados de todos os cidadãos.

             Era esse o discurso ao término do Curso: de lutar pelos mais fracos sem o pieguismo dos fervorosos defensores dos direitos humanos. Além, o desejo inicial era de mudança. Mudança para a perfeita sintonia das várias vozes existentes no coro nacional. Não somos somente héteros, somos heterogêneos.

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por Roberto Muniz Dias Postado em Sem categoria Com a tag

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